Inteligência Artificial eDireito Eleitoral
Análise técnica sobre os desafios regulamentares da Resolução CNJ nº 615/2025 e os riscos do uso do Gemini no Poder Judiciário
Tópicos Essenciais
Compreenda os principais aspectos da regulamentação de IA no Judiciário e os desafios práticos enfrentados por magistrados e servidores
Resolução CNJ 615/2025
Normativa que estabelece diretrizes rigorosas para o uso de modelos de linguagem no Poder Judiciário, proibindo o treinamento de IA com dados processuais para garantir confidencialidade e ética.
Riscos do Gemini
Análise dos perigos inerentes ao uso simultâneo pessoal e profissional do assistente de IA da Google, especialmente considerando seu modelo de coleta extensiva de dados dos usuários.
Configurações de Segurança
Orientações técnicas detalhadas para adequar as configurações de privacidade do Gemini às exigências regulamentares do CNJ, incluindo desabilitação de coleta de dados.
Impacto Institucional
Como o uso inadequado de ferramentas de IA pode comprometer a segurança institucional do Judiciário e expor informações sensíveis a riscos indevidos.
Análise Detalhada das Seções
Resolução CNJ nº 615/2025 e os Riscos do Gemini
A Resolução nº 615/2025 do CNJ estabelece, em seu art. 19, a proibição de uso de modelos de linguagem (LLMs) que utilizem dados do Poder Judiciário para o seu próprio treinamento. A norma visa assegurar a confidencialidade das informações processuais e o uso ético da inteligência artificial no âmbito da Justiça. O Gemini, assistente de IA da Google, tem gerado preocupação justamente por seu model...
Comunicado da Google de 7 de julho de 2025
A situação se tornou ainda mais sensível após comunicado da Google, datado de 7 de julho de 2025, informando que as funcionalidades do Gemini nos dispositivos Android serão ativadas automaticamente, salvo se o usuário tiver previamente desabilitado tais recursos. Dessa forma, servidores e magistrados do Judiciário que utilizam o Gemini devem, até o dia 11 de julho de 2025 (data de entrada em vigo...
Guia de Configurações de Privacidade
Conciliar inovação tecnológica com responsabilidade institucional é tarefa urgente e inadiável. 1) Clique na URL abaixo para configurar adequadamente o Gemini em sua conta Google de forma que os seus dados não sejam coletados para treinamento. Leia e entenda a configuração. 2) Em seguida, clique neste próximo link e analise a sua privacidade. Preferencialmente, desabilite a coleta de dados dos s...
Remoção Completa do Gemini (Método Avançado)
Lembre-se, ainda que você desabilite tudo isso, o Google ainda coleta seus dados pelo prazo mínimo de 72 horas, com a justificativa de verificar suas interações, seus feedbacks e melhorar seus produtos. Para remover completamente a coleta de dados, a única solução seria desinstalar por completo o Gemini do seu celular Android. Mas, a empresa não facilita em nada para que você consiga atingir esse...
Galeria de Configurações
Visualize as interfaces e configurações necessárias para adequar o Gemini às exigências da Resolução CNJ 615/2025
Imagem 1 - Comunicado da Google sobre ativação automática do Gemini
Imagem 2 - Configurações do Gemini na conta Google
Imagem 3 - Configurações de privacidade e controles de atividade
Links de Configuração
Acesse diretamente as páginas de configuração do Google para adequar sua conta às exigências regulamentares